Dicas Úteis

Selecionamos aqui algumas boas dicas para proprietários e inquilinos, como também alguns deveres de ambos.

1. Verifique pessoalmente as condições do imóvel que será alugado. Realize, junto com o proprietário ou a administradora, uma cuidadosa vistoria, anotando, entre outras coisas, o estado de conservação do imóvel, por meio de termo de vistoria por escrito.

2. Faça constar do contrato o valor do aluguel, índice de reajuste que será utilizado (IGPM, IGP, IPC), duração da locação, multas por atraso no pagamento, forma e local de pagamento aluguel.

3. Não poderá ser cobrado do inquilino nenhum valor referente à elaboração do contrato ou de ficha cadastral . Essas despesas devem ser pagas pelo locador.

4. O proprietário poderá exigir que o inquilino ofereça alguma garantia para a locação: caução, fiador ou seguro fiança.

5. A cobrança antecipada do valor do aluguel (mês a vencer) somente poderá ser exigida pelo proprietário, caso o inquilino não ofereça uma das garantias.


Deveres do proprietário (locador):

1. Entregar o imóvel em condições de uso. Se o inquilino perceber qualquer problema após a locação, deverá comunicar o proprietário e solicitar o conserto, por escrito.

2. Fornecer os recibos de pagamento do aluguel discriminado;

3. Pagar os impostos (IPTU), taxas e prêmios de seguro complementar contra incêndio, a não ser que esteja previsto em contrato como obrigação do inquilino.

3. No caso de apartamento, cabe ao proprietário pagar as despesas extraordinárias que são realizadas pelo condomínio.


Deveres do inquilino (locatário):

1. Pagar pontualmente o aluguel no prazo e local estipulados.

Utilizar o imóvel conforme determinado em contrato (se para fins residenciais, não poderá ser utilizado para comércio).

3. Restituir o imóvel, no final da locação, no estado em que o recebeu.

4. Não modificar o imóvel sem o consentimento prévio, e por escrito, do proprietário.

5. No caso de apartamento, cabe ao inquilino pagar as despesas ordinárias do condomínio: luz, água, limpeza, salários dos empregados.

Fonte: adaptação de A Gazeta