Direitos e Deveres do Síndico: Resumo do que você precisa saber

Conhecido por ser a pessoa responsável pelas atividades e serviços que acontecem dentro de um condomínio, o síndico possui direito e deveres especificados no Código Civil. Você sabia disso?

Como o síndico atua como um gestor e sua função é imprescindível para a organização do condomínio, além de ele ter essas responsabilidades estabelecidas, ele também tem direito a certos benefícios. 

Afinal, é a pessoa que está neste cargo que deve dar conta de resolver todos os problemas do conjunto habitacional, desde solucionar o desentendimento entre os vizinhos, até fazer a gestão administrativa do condomínio, envolvendo-se com as típicas questões burocráticas - mesmo que conte com a ajuda de uma empresa administradora.

Vale lembrar, ainda, que o síndico pode ter a formação profissional para atuar ou, então, apenas ser o morador do condomínio eleito para o cargo. Independente disso, fica claro que é preciso muita paciência, disciplina e ética para cumprir suas obrigações na administração condominial. 

Portanto, a Imobiliária Pessato preparou esse conteúdo para especificar quais são esses deveres e direitos do síndico, através de um resumo. Acompanhe a seguir.

Deveres do Síndico: Quais as responsabilidades do cargo

Vamos começar falando sobre as atividades atribuídas à pessoa do síndico, lembrando que é ele que responde civil e criminalmente pela execução das mesmas no condomínio, conforme previsto em lei. Conforme artigo 1348 do Código Civil, compete ao síndico:

I - convocar a assembléia dos condôminos;

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX - realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Ok, mas e na prática, o que isso significa? Falando em uma linguagem mais acessível, reunimos 5 tópicos para explicar melhor essas responsabilidades do síndico: 

1. Ser o representante do condomínio

Conforme estabelecido no artigo descrito acima, compete ao síndico representar ativa e passivamente o condomínio. 

Portanto, é seu dever defender o conjunto, dialogando com os interesses dos moradores e atuando como um porta-voz do condomínio.

2. Organizar reuniões e cumprir as determinações da assembleia

Outra das principais atividades do síndico é organizar reuniões de condomínio, considerando que deve haver no mínimo uma assembleia a cada ano. É ele o responsável por mediar as discussões entre os moradores e escutar suas opiniões, cumprindo, assim, a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.

Vale destacar, ainda, que, caso algum procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio esteja em processo, o síndico deve notificar imediatamente a assembleia sobre sua existência. 

3. Manter as contas do condomínio em dia e combater a inadimplência 

Esse é um dos deveres mais importantes que compete ao síndico. Mas, vale lembrar, também, que para que isso aconteça, é necessária a colaboração dos condôminos, que precisam estar com as contas devidamente pagas. 

Em caso de atrasos, o síndico deve tentar reverter esse problema, aplicando as medidas legais cabíveis, pois combater a inadimplência é essencial para que tudo esteja funcionando em condições favoráveis no condomínio.

4. Contratar prestadores de serviços para fazer a manutenção do condomínio

Para que tudo se mantenha em ordem, outra responsabilidade do síndico é orçar e contratar os serviços de diversos profissionais que trabalham com manutenção, prezando pela conservação do patrimônio e priorizando sempre o custo-benefício. 

Limpeza, pintura, reparos e manutenção elétrica são apenas alguns dos serviços a serem contratados para que o condomínio esteja em perfeita organização e, assim, ofereça bem-estar aos seus moradores. 

5. Zelar pela segurança e prevenção de acidentes

Muito importante para todos os condôminos e, inclusive, para o síndico que mora no condomínio, a segurança é outro dever que compete à pessoa que está nesse cargo. 

Portanto, o síndico precisa tomar todas as medidas para que o condomínio esteja protegido, evitando assaltos e arrombamentos, atuando, também, na prevenção de acidentes diversos, por exemplo, com a instalação de câmeras, interfone, extintores de incêndio, etc..

Entre outros deveres importantes destinados à figura do síndico, vale lembrar as seguintes atividades:

• Elaborar a previsão orçamentária anual;

• Realizar a prestação de contas obrigatória – anualmente e sempre que for exigida;

• Garantir a contratação do seguro e guardar a apólice do condomínio.

Agora que você conhece melhor quais são os deveres do síndico, aproveite e fique por dentro também dos seus direitos, conforme comentamos no início do texto. Confira abaixo:

Direitos do Síndico: Benefícios e garantias da função

Especificamos os direitos do síndico em 5 tópicos:

1. Não ser obrigado a saber de tudo e contar com ajuda de outros 

Apesar de ser o grande responsável em responder pelo condomínio, um dos direitos do síndico é não ser obrigado a ter conhecimento técnico sobre todas as áreas do local (mais especificamente quando o síndico não é profissional e, sim, apenas morador eleito para o cargo). Afinal, o síndico é uma pessoa, e não uma máquina. 

Por isso, ele tem o direito de contar com o apoio dos prestadores de serviços e, inclusive, com os próprios moradores do condomínio para auxiliar nas questões em que ele não possui tanta experiência.

2. Receber remuneração prevista na convenção do condomínio

Sim, é importante saber que o síndico tem o direito de receber certa remuneração pelos serviços prestados, desde que isso esteja previsto na convenção do condomínio. 

Essa remuneração geralmente é debatida e votada em assembleia, e entre as opções mais tradicionais estão: honorários/salário de síndico ou isenção da taxa de condomínio. Caso seja pago salário, vale lembrar que as obrigações previdenciárias devem ser recolhidas, já que o síndico não é considerado um funcionário do local.

3. Ter direito a férias

Muita gente não sabe, mas outro fato que pode pegar as pessoas de surpresa é que o síndico tira férias. Esse direito costuma estar assegurado na convenção do condomínio ou, então, é estipulado pela assembleia geral.

Desse modo, quando o síndico entra neste período de recesso, o subsíndico é quem assume a sua função no condomínio, respondendo oficialmente pelas atividades do síndico.

4. Votar em assembleia 

Caso o síndico seja também condômino, ou seja, morador do condomínio, ele possui o mesmo direito de não apenas participar ativamente das reuniões de assembleia, mas também de votar nas decisões. 

No entanto, esse direito só está garantido se ele estiver com as quotas condominiais devidamente quitadas (regra esta que vale para todos os moradores).

5. Não ser incomodado em horários inconvenientes

Mesmo que um dos deveres do síndico seja representar o condomínio e atuar prezando pelo bem-estar dos moradores, é preciso ficar claro que existem horários mais adequados para fazer essa cobrança.

Isso significa que ele não deve ser incomodado em horários que não sejam convenientes. Além de cuidar das atividades do condomínio, lembre-se que pode ser que o síndico também trabalhe, estude e tenha outras obrigações sociais que precisam ser respeitadas pelos moradores.

Direitos e Deveres do Síndico preservados

Tendo em mente quais são os direitos e deveres do síndico, fica nítido como esse cargo é importante para a boa administração do condomínio, né? 

Agora que você entende com mais clareza que essas atribuições e benefícios estão preservados pela lei, mantenha sua responsabilidade, sendo síndico ou condômino, para que esse papel seja desempenhado com competência e, assim, proporcione uma ótima experiência ao viver no condomínio. 

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