Programa Casa Verde e Amarela: Conheça as regras do substituto do Minha Casa Minha Vida

Você já ouviu falar no Programa Casa Verde e Amarela? Esse projeto do governo federal foi criado para reunir iniciativas habitacionais, com o objetivo de ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades da população que busca um lugar para residir. 

Portanto, o Programa Casa Verde e Amarela entra como um substituto do Minha Casa Minha Vida, oferecendo uma nova política habitacional. Lançado em agosto de 2020, o programa contempla famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.

No dia 15 de janeiro de 2021, o governo publicou o decreto que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela, dividindo os beneficiários em três grupos e prevendo juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste, como você irá ver a seguir.

Vamos começar entendendo melhor o que será contemplado exatamente pelo programa:

O que está previsto no Programa Casa Verde e Amarela

Com a estimativa de atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022, o governo, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, informa que o programa habitacional vai contemplar linhas para:

• Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;

• Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;

• Requalificação de imóveis em áreas urbanas;

• Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;

• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais;

• Regularização fundiária urbana.

Vale lembrar, ainda, que, se houver contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do programa será limitado, contemplando famílias em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 4 mil e agricultores e trabalhadores em áreas rurais, com renda anual de no máximo R$ 48 mil.

Veja abaixo como irá funcionar a nova política de juros.

Programa Casa Verde e Amarela: Política de juros

Na prática, com o Casa Verde e Amarela, a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida - que não tinha juros e beneficiava famílias com renda de até R$ 1,8 mil - foi pausada.

Novas unidades incluídas nessa modalidade só podem ser contratadas se houver "suplementação de recursos" pelo Orçamento Geral da União, conforme esclarece o Ministério da Economia. 

A atualização da política do Casa Verde e Amarela informa que essas famílias passam a ser encaixadas no Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25% - percentual semelhante ao que era oferecido pelo Minha Casa Minha Vida na faixa 1,5.

Portanto, com o público-alvo dividido em três grupos pelo programa, o governo prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária, além do financiamento de imóveis.

Observando os números abaixo, é possível comparar as faixas de renda de ambos os programas:

Fonte: G1

Vale acompanhar, também, as diferenças de taxa entre os dois programas. A partir de agora, com o programa Casa Verde e Amarela, os juros do financiamento das habitações serão menores nas regiões Norte e Nordeste, conforme é possível ver nos percentuais abaixo:

Fonte: G1

Inscrição para o Programa Casa Verde e Amarela

Desde o lançamento do programa, já foram contratadas 113,2 mil operações de crédito imobiliário por meio do Casa Verde Amarela, conforme dados divulgados pelo governo.

Para solicitar o financiamento através do programa, é preciso acessar o site da Caixa Econômica Federal e também fazer contato com as próprias construtoras.

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