Convenção de Condomínio: O que é e Como aplicar

 

Qualquer espaço coletivo habitado por pessoas precisa de normas básicas a serem seguidas, concorda? Seja uma cidade, um país ou um estado. Caso contrário, em pouco tempo o caos pode se instalar e dificultar a convivência. É por isso que a convenção de condomínio existe e deve ser aplicada.

Mas você sabe de fato o que ela é e como ela funciona? Por ter uma importância muito grande, a Imobiliária Pessato preparou esse artigo como um guia para explicar as principais dúvidas sobre a convenção de condomínio. 

Assim, você pode conhecer melhor qual a forma correta de implementação e o que deve ser estipulado na convenção. Acompanhe a seguir e fique por dentro desse assunto! 

 

O que é convenção de condomínio?

 

Trata-se de um documento que reúne o conjunto de regras de convivência e de administração do condomínio. Seu objetivo é esclarecer e assegurar os direitos e deveres dos condôminos e de seus frequentadores. 

Dessa forma, o documento orienta como o condomínio deve ser gerenciado, organizando o dia a dia dos moradores e o trabalho do síndico nesse espaço coletivo. Nele, inclusive, podem estar previstas multas para casos de desrespeito a essas regras.

Sendo, portanto, uma lei interna do condomínio, a convenção tem respaldo jurídico e deve obedecer orientações preestabelecidas para ser validada. 

Outro ponto de atenção é considerar que a hierarquia legal precisa ser respeitada: ainda que a convenção estabeleça o conjunto de leis do condomínio, nunca deve estar acima de leis maiores, como a Constituição Federal e o Código Civil, por exemplo. Ao mesmo tempo, esse documento também não pode contrariar nenhuma disposição legal municipal, estadual ou federal. 

 

Como a convenção de condomínio é constituída e aplicada?

 

Uma das principais dúvidas sobre esse assunto é como uma convenção de condomínio é criada. Vamos lá: assim que a ocupação dos imóveis for iniciada, o condomínio já pode começar esse processo, determinando suas regras e montando a convenção – baseada no Código Civil e obedecendo a legislação.

Após esse passo inicial, a próxima fase desse processo é sua aprovação, sendo necessário a assinatura de pelo menos dois terços dos proprietários para a convenção entrar em vigor.

Lembrando, ainda, que, logo que ela começa a ser colocada em prática, podem ser exigidas outras determinações em seu documento, e com isso é importante saber que as mudanças nas normas só podem ser feitas através de votação da assembleia e novamente a aprovação de dois terços dos condôminos presentes na reunião.

Nos casos em que o regimento interno estiver incluído na convenção, ele passa a valer junto a ela. Já se for um documento separado, o regimento precisa estar registrado em algum Cartório de Títulos e Documentos.

 

O que deve ser determinado na convenção de condomínio?

 

Entendendo melhor do que se trata a convenção e como ela deve ser aplicada, vamos agora conferir o que exatamente esse documento costuma abordar. Veja a seguir os principais tópicos que ele traz:

 

Funções e responsabilidades do síndico

A convenção estabelece as atividades e deveres relacionadas ao trabalho do síndico, conforme consta no Código Civil. Ainda que o condomínio contrate o serviço de uma administradora, o síndico segue sendo o responsável legal pela administração. Falando nisso…

 

Administração do condomínio

A convenção determina também o modelo de administração do condomínio a ser seguido: se a contratação de uma administradora de condomínio é permitida e descrevendo inclusive a forma e quórum para eleição e destituição do síndico, subsíndico ou conselho fiscal.

 

Penalidades condominiais

Considerando que um dos papéis do síndico é aplicar multas como punição, quando há desrespeito às regras de convenção, o documento deve detalhar essas normas a respeito da cobrança de inadimplentes, bem como os prazos para entrar com cobranças judiciais, por exemplo.

 

Assembleias de condomínio

A convenção do condomínio cita e explica os diferentes tipos de reuniões da assembleia, informando também sobre como funcionam as regras para o uso de procurações e convocação. 

 

Descrição dos prédios

O documento estipula ainda se o empreendimento será considerado um condomínio edilício – onde cada condômino é proprietário da sua unidade individual, geralmente prédios com apartamentos –, condomínio comercial ou condomínio de casas.

 

Itens coletivos e áreas comuns

Na convenção também é possível encontrar maiores informações sobre o modo de uso dos itens coletivos, áreas e serviços comuns aos condôminos, prezando pela organização do local e boa convivência entre os moradores.   

 

Obras e manutenções

As normas registradas na convenção orientam sobre como as obras estruturais devem ser realizadas, incluindo também as manutenções ou qualquer outra contratação de serviço para melhorias de infraestrutura local.

 

Veja também: As 10 Perguntas e Respostas mais comuns sobre Condomínio

 

Como fazer convenção de condomínio

 

Anteriormente, vimos como a convenção de condomínio deve ser constituída. Agora, você pode estar pensando em como fazê-la. Apesar de existirem diversos modelos prontos de convenções de condomínio disponíveis na internet, a Imobiliária Pessato lembra que é essencial que cada condomínio redija o seu próprio documento, baseado em suas necessidades e particularidades. 

Por ser um registro com um certo grau de complexidade e que influencia diretamente na vida dos condôminos e do síndico, é indicado que o condomínio procure um apoio profissional para elaborar o documento, conforme a sua realidade.

A boa notícia é que a Pessato atua também como administradora de condomínios, contando assim com uma equipe especializada para prestar suporte no desenvolvimento da convenção. Para qualquer dúvida ou interesse em nossos serviços, clique aqui para entrar em contato com a gente e garanta o cumprimento às leis vigentes e boa convivência no seu condomínio. 


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